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29 de Março de 2020

Religião e liberdade de crença

Michael Davydh Silva Muniz, Bacharel em Direito
há 4 meses

Segundo o site internacional gospel prime, em 2012 já foram calculadas mais de 10 mil tipos de religiões no mundo, sendo que o livro das religiões aponta que as principais é o Cristianismo com cerca de 2,3 bilhões de adeptos que equivale a 33% da população mundial, dividida em três ramos principais de católicos, protestantes e ortodoxos, seguido do Islamismo que tem 1,6 bilhões de pessoas, ou cerca de 23,4% da população mundial, e em terceiro lugar esta o judaísmo esta com o equivalente a 14,2 milhões, ora, mas o que é religião?

Além de ser dado como uma crença de um poder ou existência de um princípio superior, sobrenatural, do qual depende a criação e o destino do ser humano na qual se segue dogmas e se deve respeito e obediência, haja vista como há muitas religiões no mundo, se pode presumir que cada um tem direito de escolha, pois as diferenças começam na religião cristã que se segue os ensinamentos de Jesus Cristo que tem algumas semelhanças e diferenças ao povo da religião islã que seguem os preceitos do alcorão, diferente do povo Judaico que se sentem superiores a todas as demais religiões, pois são adeptos ao livros convergentes, tendo o Torá como um dos principais, fora as demais religiões espalhadas no mundo.

Trazendo para os aspectos nacionais, o Brasil tem uma forte tradição de Estado Católico, porém na promulgação da Constituição Federal de 88 já seguindo as suas antecessoras desde a segunda constituição de 1891, foi devidamente nos dado um Estado Laico, ou seja, de ter e aderir a qualquer religião, e de também não ter nenhuma religião, por mais que a doutrinadores como Marcelo Alexandrino que vem a trazer uma profunda discursão sobre o preambulo que cita (sobre a proteção de Deus), que mostra a afronta que deve ser combatida, como as inaceitáveis pronuncias do atual presidente da republica Jair Bolsonaro, que como critérios de escolha para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal leva em consideração não o notável saber jurídico e reputação ilibada como manda a Constituição Federal no seu art 101, mas sim de ser ou não um “terrivelmente evangélico” como solto nos veículos de imprensa dia 10 de julho de 2019.

É tácito afirmar que o Estado é laico, mas os direitos de religião nos foi dado como âmbito constitucional de nível fundamental pétreo, como vemos no art , incisos VI, VII, VIII da CF;

Art 5º, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei (Brasil, Art 5º, VIII CF)

Diz respeito que ninguém pode se eximir de obrigação que lei impõe a todos, assim alegando convicção religiosa, política ou filosófica. Neste caso se existe algum afrontamento com alguma convicção, o Estado pode impor uma obrigação alternativa fixada em lei. Caso o individuo à recusar, ai sim será privado de Direitos.

Consta-se assim, então que o inciso VIII é uma norma veicula de eficácia contida, que já é exercido normalmente, e só poderá ser privado de direitos (art 15 IV e art 141 §§ 1º e 2 da CF) após a alternativa estar tipificada em lei infraconstitucional como acontece na lei 8.239/91 que dispõe da prestação alternativa aos serviços militares Somente depois da lei, outro direito fundamental é a liberdade de crença;

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (Brasil, Art 5º, VI CF)

É inviolável o pensamento, para ter ou para não ter religião, sendo que deve ser livre os cultos, mas veja que é proibido ao Estado;

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público (Brasil, Art 19, I CF)

Como vimos, só poderá (não sendo fazendo parte da igreja) mas de outra forma levar benefícios de interesse público como acontece na insenção de impostos (art 150 VI b) ou em que fomenta igrejas a ajudar tratamentos contra dependentes químicos ou conforme art 5º, VII que “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva” seja em escolas (art 124, XIV do ECA), presídios (art 24 da LEP), forças armadas (lei 6.923/81) e hospitais (lei 9.982/2000).

Ora, mas mesmo por mais que sejam mandamentos vigentes, não se situam muito no plano de normas eficazes já que a intolerância religiosa esta cada vez mais comum no cotidianos de comunidades brasileiras violências que decorrem da intolerância de respeitar o pensamento e opinião de outras pessoas, fazendo com que brasileiro tem que acreditar em Deus do Cristianismo como já mencionado, ou então fique calado, pois esse grupo de minorias não será aceito, respeitado e muito menos terá voz, o que aos poucos alguns adeptos ao pensamentos constitucional, busca essa integração como vem acontecendo hoje dia 20 de novembro de 2019 (dia da consciência negra) em montes claros em que representantes de movimentos negros, professores e estudantes participaram da 4ª Marcha contra o Racismo e Intolerância Religiosa, que já resultou uma audiência pública na Câmara marcada dia 21 de Novembro para lutar por direitos que já nos são garantidos com o tema “Políticas Públicas para o Povo Negro” que tem como pauta as religiões quilombolas que segundo Fundação Palmares, Incra, UOL Os povos quilombolas de todo o país praticam, principalmente, três diferentes espiritualidades: a Católica, a Evangélica e o Candomblé. Algumas comunidades possuem apenas uma religião, porém o mais comum é que, em uma mesma comunidade, tenham igrejas católicas e evangélicas.

Segundo Ir. Sueli, infelizmente, algumas igrejas evangélicas praticam proibições da dança, das roupas ou de costumes que são essencialmente aspectos da identidade quilombola; entretanto, a Igreja Católica tenta, ainda que com pouco êxito, um diálogo com algumas igrejas evangélicas, para que a cultura seja preservada independentemente da religião.

BIBLIOGRAFIA:

GAARDER, HELLERN, NOTAKER (2009) O livro das religiões . São Paulo

Alexandrino (2015), Manual de direito constitucional. São Paulo

(s.d.): Gospel Prime https://www.gospelprime.com.br/numero-de-religioes-no-mundo-passa-de-10-mil/

(s.d.): G1 https://g1.globo.com/política/noticia/2019/07/10/bolsonaro-diz-que-vai-indicar-ministro-terrivelment...

(s.d.): Fundação Palmares http://revistarainha.com.br/quilombolas-tradicao-fe-lutaeresistencia.html

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